QUERO ISENÇÃO DE IR NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL RESIDENCIAL

Estou defendendo no Senado, mais uma proposta importante; trata-se da isenção de imposto de renda dos ganhos obtidos na alienação de imóvel residencial. Para isso, apresentei o Projeto de Lei nº 361/2009, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Eu entendo que quando se transfere um imóvel, a pessoa já paga o imposto de transmissão, que custa 2% do valor do imóvel. Se nessa venda receber lucro, o imóvel será tributado novamente, o que onera o contribuinte duplamente.

O artigo 156, inciso II da Constituição Federal prevê que o contribuinte é onerado pelo imposto de competência municipal sobre “transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”, toda vez que aliena um imóvel residencial.

A incidência do imposto de renda sobre o diferencial entre a aquisição e a alienação desse imóvel acaba sendo, na prática, uma bitributação, embora juridicamente sejam impostos distintos. A alienação de imóvel residencial dificilmente se traduz em aumento patrimonial, pois ela acontece para que o cidadão adquira outro imóvel ou para saldar compromissos, dívidas, despesas com saúde, com educação dos filhos etc.

Não é raro que o produto da venda de um imóvel seja usado para atender a tais contingências, ficando o contribuinte obrigado a adquirir, afinal, um imóvel de menor valor onde possa residir.

Mesmo me preparando para o combate, dia 16 de setembro, não podemos parar com nossos projetos, em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.

ENTREVISTA “DIVERTIDA” COM O REPÓRTER PICA PAU

 Nem precisa comentar! Mas fico honrado em saber que ele é meu fã.

AGENDA POSITIVA

Logo mais, às 20:00h., estarei prestigiando as festividades do 1º Carnaval fora de época de Candeias do Jamari. Prá mim, é uma honra poder compartilhar essa alegria com os meus amigos e amigas daquela linda e pacata cidade.

AGENDA POSITIVA – REUNIÃO COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE RONDÔNIA

Menos de quatro meses após ser apresentado, o projeto que cria um piso salarial para os agentes comunitários de saúde em todo o país foi aprovado dia 26, no Senado. A votação, na Comissão de Assuntos Sociais, a qual sou membro – e que votei favoravelmente -, ocorreu em caráter terminativo e, com isso, não é necessário o aval do plenário. O texto segue agora para a análise da Câmara. A categoria deve pressionar os deputados para que a votação ocorra ainda este ano – o que permitiria garantir reajustes já em 2010.

O projeto, apresentado em 14 de maio, fixa em R$ 930 – o equivalente a dois salários mínimos – o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pelas regras atuais, o governo federal é quem arca com o vencimento dos agentes e cabe às prefeituras bancar os encargos trabalhistas. Não há um piso e os salários variam em cada localidade. O Ministério da Saúde repassa aos municípios R$ 581 por cada profissional contratado. Os recursos vêm do Programa Saúde da Família. Mas, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, cerca de 17% recebem menos que um salário mínimo.

Se o projeto for aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os estados e municípios terão 12 meses para elaborar os planos de carreira dos agentes e implementar o novo piso.

ENFIM, O SONHO DEVE VIRAR REALIDADE

 

Aguardem maiores informações aqui no nosso Blog, de como fazer para participar da nossa Caravana da Transposição.

DEVO DESTACAR O DESEMPENHO DE RONDÔNIA NA CRIAÇÃO DE EMPREGOS

Seguramente, Rondônia está entre os sete estados que mais geraram empregos no primeiro semestre, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. Rondônia teve um saldo positivo de 14.364 empregos com carteira assinada entre janeiro e julho, o que representa um crescimento de 8,59%.

É um balanço extremamente animador para o governo do estado. Demonstra que a economia de Rondônia apresenta um bom dinamismo, resultado da política de desenvolvimento regional eficiente, empreendida pelo governador Ivo Cassol. Foram contratados 60.408 trabalhadores e demitidos outros 46.044.

Ressalto ainda que, o setor que teve maior crescimento na oferta e empregos foi a construção civil, que obteve saldo no período de 10.619 postos de trabalho. Já o setor de serviços encerrou o semestre com 2.156 trabalhadores a mais e a indústria da transformação apresentou um saldo de 971 novas carteiras assinadas. Houve expressiva contribuição também da administração pública, com a criação de 600 novos cargos.

O governador Ivo Cassol tem dedicado “tempo integral à criação de empregos”, os quais posso citar, como exemplo, o programa Pró Jovem, que treina 800 jovens somente no município de Pimenta Bueno. Nesse meu discurso na tribuna, fiz questão de ressaltar o apoio, em decorrência dos apartes, dos senadores Mário Couto, Eduardo Azeredo e Valter Pereira.

AGENDA POSITIVA

Amanhã, 27, às 14, no Clube do Ferroviário, estarei participando de um reunião com a presidente do Sindeprof, Elis Regina Batista Leal, e com os agentes de saúde e de combate às endemias para discutir assuntos relativos às categorias, bem como retribuir os agradecimentos, pelo meu apoio, incondicional, à aprovação do Projeto de Lei nº 196/09, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que institui o piso salarial nacional no valor de R$ 930,00 para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Esses profissionais cuidam da saúde da população e combatem as endemias muitas vezes em lugares considerados insalubres e merecem receber o mesmo salário em todo o país. Não justifica que um servidor receba apenas R$ 465, como acontece em alguns municípios deste país. Na oportunidade, abordarei sobre o assunto de nossa mobilização, na Caravana da Transposição.

ENFIM, APROVAMOS O PROJETO QUE CRIA O PISO SALARIAL NACIONAL PARA AGENTES DE SAÚDE

Realmente, estou muito orgulhoso e sobretudo com o sentimento de dever cumprido, quando ví aprovarem hoje, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o Projeto de Lei nº 196/09, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que institui o piso salarial nacional no valor de R$ 930,00 para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A matéria seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Fui o autor do projeto de lei nº 477/07, que caracteriza como insalubre o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Esse projeto também já foi aprovado e está na Câmara. Pela proposta aprovada hoje, o piso salarial será integralizado de forma progressiva e proporcional no prazo de 12 meses, contados a partir da entrada em vigor da lei. Caberá à União efetuar os repasses financeiros por meio de recursos de seu orçamento, na forma e nos limites previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Para fazer jus ao piso, o profissional deverá ter o segundo grau completo. Entendo ainda que, é preciso melhorar as condições de trabalho da categoria para que possa atender de forma mais eficiente a população e conter as epidemias no país. Projetos como esses devem dominar a pauta de votações do Senado Federal, que vive uma crise histórica. Só posso elogiar a autora da proposta que, como eu, se volta às demandas sociais desse país.

A CARAVANA SAI DIA 13, ÀS 16 HORAS E EU MESMO FAREI A RECEPÇÃO DE TODOS, EM BRASÍLIA.

O Sindicato dos Policiais Civis (Sinsepol) foi eleito por 18 entidades para firmar convênio com o Governo de Rondônia para custear a viagem do grupo de 600 servidores a Brasília acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que garante a transposição do funcionalismo para os quadros da União. Como sabemos, a votação está marcada para o dia 16 de setembro. A caravana sai no dia 13 às 16 horas em local ainda ser definido pela organização da viagem, sob a supervisão do Presidente do Sinsepol, Cícero. Hoje à tarde dirigentes dos sindicatos reuniram-se para tratar dos detalhes da mobilização, pela aprovação da PEC. A planilha de custos já foi elaborada e a Procuradoria Geral do Estado estuda meios legais para assinar o convênio com o Sinsepol. A quem for fazer parte da caravana, lembro que não terá quaisquer despesas, com a viagem, pois será celebrado um convênio, junto ao Sinsepol, para custear os gastos com alimentação e transporte. A hospedagem será no alojamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) no entorno de Brasília.

Os sindicatos já mandaram fazer camisetas, faixas e bandeirolas para distribuir aos servidores participantes da Caravana, para que desta forma, nos organizemos numa mobilização, para fazer pressão junto a bancada federal, no sentido de aprovarem a PEC na Câmara dos Deputados. Os parlamentares rondonienses estão conversando com os líderes para assegurar o voto das bancadas.

ENQUANTO A PEC NÃO É APROVADA, NÃO PODEMOS PARAR. QUERO APRIMORAR A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO À MULHER

Violência contra mulher decorrente de discriminação ou desigualdade racial também deverá ser comunicada pelas instituições públicas ou privadas de saúde. Esse é o teor do Projeto de Lei nº 352/2009, que apresentei e que altera a Lei nº 10.778/2003. Pela minha proposta, deve ser entendida como violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade racial, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

Considero que a legislação em vigor representou importante avanço no que se refere ao esforço da sociedade para o combate à violência contra a mulher, passando a obrigar os serviços de saúde públicos ou privados a notificar compulsoriamente todo atendimento relativo a esse tipo de violência. O legislador deixou de incluir na norma legal um tipo de violência que também é praticado contra a mulher, mas muitas vezes de forma dissimulada, que é a prática da discriminação ou desigualdade racial.

O projeto pretende aprimorar a lei, uma vez que a segregação social contra a mulher negra, no Brasil, é dissimulada e não assumida, e a violência dela decorrida gera efeitos importantes para a saúde física ou mental tão profundos e graves quanto, muitas vezes, irreparáveis.