Projetos

 

♦ Acompanhem aqui todas as proposições de minha autoria, através do link do Senado Federal, abaixo:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/Consulta_parl.asp?Tipo_Cons=15&p_cod_senador=1189

10 Responses to Projetos

  1. Expedito Junior disse:

    ESTAGIÁRIA PODERÃO INTERROMPER ESTÁGIO

    A legislação que instituiu o estágio precisa de mudança. Essa é a sugestão do senador Expedito Júnior (PR/RO), que apresentou o Projeto de Lei nº 48/2008 para garantir a interrupção do estágio, por 120 dias, de estudantes grávidas. Atualmente, a estagiária que se afasta do estágio acaba perdendo a oportunidade, e não há lei que garanta seu retorno à atividade. No entanto, não haverá ônus para quem concedeu o estágio.

    O senador não pretende estabelecer condições que igualem a estagiária a uma trabalhadora. As estagiárias são seguradas opcionais do regime de Seguridade Social e transferir, ao concedente da atividade, o ônus financeiro de pagamento de uma bolsa-maternidade poderia gerar efeitos indesejados.

    Pelo projeto, a data de início da interrupção do estágio deve ser informada ao concedente do estágio e à instituição de ensino por atestado médico e deve ocorrer entre 28º dia anterior ao parto e a data prevista de sua ocorrência.

    “Na maioria das vezes, a estagiária é ainda muito jovem e a gravidez, nesse momento em que se inicia uma vida profissional, pode ser indesejada ou representar-lhe uma grande dificuldade”, afirmou Expedito Júnior.

    Fonte http://www.oobservador.com/nova/ler.asp?cod=9523

  2. Expedito Junior disse:

    ACESSIBILIDADE EM BANCOS

    Aprovado projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR-RO) exigindo que as instituições financeiras proporcionem ajuda técnica que assegure aos deficientes visuais o acesso aos serviços e aos terminais eletrônicos de atendimento, com a devida privacidade (PLS 24/08).

    Em seu relatório, o senador Flávio Arns (PT-PR) acrescentou emenda para estender a exigência para os deficientes em geral, como cadeirantes ou deficientes auditivos. Ele afirmou que a proposta “é excelente”, porque propicia a inclusão social da pessoa com deficiência, seja visual ou de locomoção. A emenda também foi aprovada e a matéria segue para exame e votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

    Da Agência Senado

    Fonte:
    http://noticias.uol.com.br/politica

  3. Expedito Junior disse:

    Expedito Júnior honra compromisso com datiloscopistas

    Acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) relatório do senador Jayme Campos (DEM/MT) que reconhece os papiloscopistas e datiloscopistas como peritos oficiais. Integrante da CCJ, o senador Expedito Júnior (PR/RO) cumpriu o compromisso que fez com a categoria e votou favoravelmente à matéria.
    Pelo projeto, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a atividade dos papiloscopistas e equivalentes, que prestem serviço em órgãos públicos, deve ser reconhecida como atividade típica da perícia oficial. Esses profissionais atuam na elaboração de representação da face humana e de laudos papiloscópicos e necropapiloscópicos.
    A matéria só foi aprovada graças a um acordo, intermediado por Expedito Júnior, em retirar emenda do senador Jayme Campos ao Projeto de Lei da Câmara nº 204/08, que regulamenta a profissão de peritos oficiais. Esse projeto, que tramitava havia 11 anos, foi aprovado na CCJ no dia 3 de junho passado. Ele ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado, sem mudanças, antes de seguir para sanção presidencial. De acordo com o texto, as atividades de perito oficial de natureza criminal são consideradas exclusivas de Estado. Esse acordo evitou que o projeto dos peritos retornasse à Câmara dos Deputados.
    “Nós, da CCJ, honramos o compromisso que fizemos com os papiloscopistas e datiloscopistas para que pudemos aprovar hoje esse projeto”, afirmou Expedito Júnior.
    Como tinha decisão terminativa na CCJ e não precisa passar pelo plenário do Senado, o projeto dos datiloscopistas deve seguir direto para a Câmara. Em seguida, irá a sanção presidencial.
    Peritos criminais estiveram no gabinete do senador Expedito Júnior para pedir que nenhuma alteração fosse feita no projeto. Entre os participantes do encontro estava o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Márcio Corrêa Godoy. O presidente do Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia, Waldohitler dos Santos Barros, conversou por telefone com o senador Expedito Júnior e também pediu a aprovação da matéria sem emendas.

    Fonte: Agência Senado

  4. francisca disse:

    como anda o projeto q proibe concurso para cadastro reserva

  5. CATI disse:

    Ilmo. Sr. Deputado Expedito,

    Referente ao projeto de lei:
    Altera o Capítulo IX da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), que dispõe sobre o óbito, a fim de aprimorar a disciplina relativa à cremação de cadáveres.
    Esse projeto ja entrou em vigor?
    Preciso de legislações e jurisprudências sobre o tema para que eu consiga embasar minha tese,
    o Sr. poderia colaborar com o meu trabalho?

    • Expedito Junior disse:

      Olá amiga Catiusca,
      Já respondi em comentário anterior.
      Grato.
      Fica com Deus.

  6. Ilmo Sr.Senador Expedito Júnior,

    Gostaria de propor uma análise e mudança no art.79 do seu projeto de lei que dispõe sobre o óbito, a
    fim de aprimorar a disciplina relativa à cremação de cadáveres: pessoas(familiares) que autorizam a cremação por morte natural(no caso do cônjuge ja ser falecido, havendo 2 filhos, deve ser válida a autorização somente com a concordância dos 2). Caso um dos filhos não seja comunicado da morte e não concorde com a cremação.O corpo foi cremado somente com autorização de 1 filho.A responsabilidade nesse caso, será do Crematório que aceitou tal condição?
    A herdeira que autorizou sem a concordância do irmão, deverá ser responsabilizada por danos morais, impedindo o outro herdeiro de cultuar seu ente querido falecido?

    • Expedito Junior disse:

      Irei propor tal solicitação ao nosso candidato ao Senado, Agnaldo Muniz para quando tiver no Senado, dar seguimento ao Projeto de Lei.
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

  7. Debora disse:

    Gostaria de saber sobre o andamento do projeto lei 48/2008.

    • Expedito Junior disse:

      Amiga Débora,
      Peço que entre em contato com meu assessor em Brasília, pelo e-mail: wagnerfriaca@hotmail.com
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

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