PEC 483/05

 

Tenho me empenhado com esmero, para aprovação da PEC da Transposição e não vou descansar enquanto não ver a inclusão dos quase 15.000 servidores para o Quadro Federal. Esse é um compromisso que fiz na minha campanha e que honrarei, custe o que custar. É a minha palavra que está empenhada, junto ao povo de Rondônia e tenha que o sonho se tornará realidade, muito em breve. A luta continua!

Veja o meu último discurso, o qual transcrevo todo o pronunciamento que fiz na tribuna do Senado, cobrando pressa na votação da Transposição dos servidores do extinto território de Rondônia para a União. Segue:

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR – RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo à esta tribuna, mais uma vez, para falar do meu Estado, desta feita para defender o Governador Ivo Cassol.
O Senador Mão Santa, de vez em quando, destaca, aqui da tribuna do Senado, mesmo tendo sido um Governador do Piauí, o trabalho que faz o Governador Ivo Cassol, e eu não vou permitir que se cometa mais injustiça com o meu Estado, como se cometeu no passado. Eu dizia à população de Rondônia que, todas as vezes que fosse preciso que uma voz se levantasse para defender o Governador, para defender o seu povo, enfim, para defender o Estado de Rondônia, eu sempre estaria pronto para defender o meu Estado.
Eu acompanho o Estado de Rondônia desde o início, com o seu primeiro Governador eleito, Jerônimo Santana. Inclusive, com todo o respeito que tenho pelo Líder do PMDB, do maior Partido desta Casa, o Senador Raupp, que também foi Governador do Estado de Rondônia, cuja liderança e trabalho respeito, nunca vi um Governador investir tanto como faz hoje o Governador Ivo Cassol.
Quanto à segurança pública, nunca se fez tanto concurso público como o Governador Ivo Cassol agora. Há 20 anos, Rondônia tinha quase um milhão de habitantes. Tínhamos quatro mil policiais militares. Depois de 20 anos, temos pouco mais de três mil policiais militares no Estado. O Governador fez um concurso público para 2.400 vagas para policiais militares.
Na agricultura, ele faz uma verdadeira revolução no Estado de Rondônia. Ali, sim, acontece a verdadeira agricultura familiar em nosso Estado.
Quanto à educação, se não estou enganado, ouvi o Senador Mesquita, numa Comissão hoje, falando sobre transportes escolares. Rondônia é um exemplo em relação ao transporte escolar, o Governador faz convênios com 52 municípios no Estado de Rondônia, ou seja, com todos os prefeitos do nosso Estado, independentemente se de Oposição ou da Base aliada.
O Governador faz convênio com 52 Municípios do nosso Estado.
Está revolucionando as nossas estradas. Não há quem cuide melhor das suas estradas do que o Governador de Rondônia, Ivo Cassol. Além de reabrir as estradas, além de cascalhar novamente as estradas, o Governador também tem um grande programa de pavimentação asfáltica das nossas rodovias.
Tivemos aqui várias dificuldades. Tivemos a questão do Beron. São dois gargalos de que sempre venho falar aqui da tribuna do Senado. Na questão do Beron, no final do ano passado, tivemos aqui uma compensação feita pelo Senado, corrigindo uma injustiça com o meu Estado. Inclusive eu, o Senador Valdir Raupp e a Senadora Fátima Cleide também tivemos – acho que houve um consenso dos três Senadores do Estado – o apoio da Oposição aqui no Senado para que pudéssemos ver essa dívida resgatada. E quem sabe investíssemos mais esse dinheiro em estradas, investíssemos mais na educação, investíssemos mais na saúde do nosso Estado.
Disse ontem na tribuna do Senado e torno a repetir: o Governo ainda não cumpriu. E isso é ruim para a democracia, porque foi aprovado aqui, pela maioria dos Senadores, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos como pelo Plenário da Casa, mas estamos tentando que a Justiça faça o Governo cumprir com aquilo que aprovamos nesta Casa.
A questão da PEC dos servidores. Faço um apelo aqui ao Senador Raupp, que sempre defendeu essas questões, é grande líder também no Estado de Rondônia, é líder absoluto do maior Partido do Senado nesta Casa e que também exerce uma grande liderança na Câmara dos Deputados, com seu Partido, o PMDB, para que possamos fazer um entendimento, um acordo, e entregar ao povo do Estado de Rondônia a transposição dos servidores.
Sei da luta do Senador Raupp há muito tempo, mas acho que é chegado o momento de nos unirmos, aproveitando essa oportunidade que o Presidente da Casa está nos proporcionando, do diálogo entre as duas Casas, Senado e Câmara, para priorizar a votação de alguns projetos do Senado que estão paralisados lá na Câmara e de alguns projetos da Câmara que estão paralisados aqui no Senado.
Então, acho que é a oportunidade. Temos condições de viabilizar isso com a Oposição e teríamos condições de viabilizar com a base aliada, para darmos essa resposta ao povo do Estado de Rondônia e resolvermos aí um dos maiores gargalos do nosso Estado. Vamos resolver o problema de quase 30 mil servidores do Estado de Rondônia. Cada pessoa com que se conversa no Estado, seja do mais humilde ao mais graduado, tem alguém que está sendo beneficiado com essa transposição dos servidores que aconteceu no Amapá, que aconteceu em Roraima e eu não sei por que não aconteceu no Estado de Rondônia.
Eu não quero ficar de pires na mão pedindo favor a ninguém, não, Senador Mão Santa. Isso é uma obrigação com o meu Estado, é uma obrigação com o antigo território.
Acho que é a oportunidade de nós construirmos, Senador Raupp, e pavimentarmos um caminho para que possamos buscar o entendimento, pegando uma carona com o nosso Presidente Garibaldi, que está sinalizando com essa possibilidade de entendimento entre as duas Casas. Quem sabe vamos ter a possibilidade de ver esta PEC, que já foi votada pelo Senado, que já foi votada também lá na Câmara dos Deputados pela Comissão e está parada para ser votada pelo Plenário daquela Casa. E aí, quem sabe, retorne para cá, porque deve ter algumas alterações. Talvez, aqui, tanto eu, quanto o Senador Raupp, quanto a Senadora Fátima demos conta de fazer com que esse processo acelere.
Mas eu vou conceder a palavra aqui ao Líder do PMDB e também grande líder do Estado de Rondônia, Senador Valdir Raupp.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB – RO) – Senador Expedito Júnior, V. Exª realmente tem demonstrado uma dedicação quase obsessiva nessa questão da transposição dos servidores e do caso Beron. Eu quero dizer que essa bandeira já tinha sido levantada também aqui por mim e pela Senadora Fátima Cleide. Nós já tínhamos aprovado há algum tempo, praticamente dois anos, a transposição dos servidores aqui, no Senado, a PEC 87, e foi remetida à Câmara dos Deputados. É claro que precisa de algum ajuste lá na Câmara. Mas a Câmara, com aquele episódio do ex-Presidente Severino Cavalcanti, acabou emperrando naquele ano e, depois, tudo que passa um ano sem ser apreciado acaba ficando no limbo. Foi levantado pelo Presidente Arlindo Chignalia, com uma Comissão Especial, da qual todos os oito deputados de Rondônia fazem parte. Então, sempre tenho dito ao povo de Rondônia que a bola está na Câmara. A bola saiu do Senado e está na Câmara, é essa PEC. E a Câmara é que tem que cumprir o seu papel de apreciar e aprovar essa PEC da transposição dos servidores, que é uma coisa justa. Como V. Exª falou, o Estado do Amapá e o Estado de Roraima já fizeram no passado. Na questão do banco Beron,
eu era Governador à época. Fiquei 45 dias com o banco. Apenas 45 dias. Logo passou por uma espécie de intervenção do Banco Central e o rombo foi aumentando. Havia uma dívida, juntando o Beron e a Rondonpoup, uma agência de crédito de habitação, que somava em torno de R$90 milhões. É claro que depois teve o PDV do servidor, com mais R$63 milhões. Uns R$150 milhões o Estado deve. Ou devia. Isso corrigido deu um pouco mais. Mas não os R$500 milhões que o Banco Central impôs ao Estado de Rondônia. Então, é justo, também, que isso se resolva de alguma forma. Eu advogo a tese do entendimento bilateral. Em tudo que se faz unilateralmente, a outra parte se sente um pouco agredida e acaba não cumprindo, muitas vezes, se não for rigorosamente constitucional. Nem tudo que aprovamos aqui no Senado, infelizmente, Sr. Presidente Senador Garibaldi, tem virado lei. Está aí, para amostra, a questão eleitoral. Achávamos que o Senado tinha aprovado leis para regulamentar a questão eleitoral, mas vira e mexe o TSE manda de lá para cá um petardo, pegando de surpresa todos os Deputados Federais, Senadores, Governadores e toda a classe política do País, porque não reconhece aquilo que foi aprovado aqui no Congresso Nacional. Então, não sei o que está acontecendo quanto a essa questão da resolução aprovada e promulgada aqui no Senado, que o Governo Federal, por intermédio dos seus órgãos, o Banco Central e o Ministério da Fazenda, não está acatando. Tem que ver. Se forem aspectos legais, vamos corrigir isso. Vamos tentar traçar um entendimento bilateral entre o Governo, Ministério da Fazenda, Palácio do Planalto, e o Congresso Nacional. Quero dizer que eu, como líder do PMDB, coloquei a minha bancada na CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, que foi quem deu a vitória. Fiz as contas ali, na hora. Quem deu a vitória para aprovação daquela resolução
foi a Bancada do PMDB. Aqui no plenário do Senado também pedi o apoio, e a Bancada do PMDB, que é a maior do Senado, votou também favoravelmente.
O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR – RO) – A questão do Beron eu até não vou discutir com V. Exª. É verdade. E também acho que eu não deixei, de maneira alguma aqui, de reconhecer o trabalho e o papel importante que foi o de V. Exª e também da Senadora Fátima Cleide. Eu divirjo um pouquinho na questão Beron porque eu acho que o que devíamos nós já pagamos, eu acho que o Estado já pagou o que devia. Devíamos pouco mais de R$40 milhões e já pagamos quase um bilhão, então eu entendo que nós já pagamos. É por isso que o Governador Ivo Cassol adentrou com esse requerimento, pedindo a revisão da dívida.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB – RO) – Uma correção…
O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR – RO) – Para que seja justo.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB – RO) – E eu concordo.
O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR – RO) – Agora, estou fazendo o apelo porque V. Exª é o Líder do maior Partido nesta Casa. Aproveitando a liderança do nosso Presidente, que também é do PMDB, que está buscando esse entendimento com a Câmara, eu acredito que é possível acelerar a votação da PEC dos Servidores Públicos do nosso Estado. Ainda é possível colocar nesse entendimento que o Presidente está buscando com a Câmara dos Deputados. É este o apelo que eu estou fazendo a V. Exª. E já reconheci aqui no meu pronunciamento o quanto V. Exª foi importante nessa questão da PEC dos Servidores, tanto V. Exª quanto a autora, que foi a Senadora Fátima Cleide. Mas agora é hora de aproveitarmos esta oportunidade que está nos proporcionando o Presidente da Casa nesse entendimento que ele busca com o Presidente da Câmara. E, quem sabe, nós vamos definitivamente resolver este gargalo, que é a PEC dos Servidores Públicos, a transposição dos servidores públicos do nosso Estado.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB – RO) – Só para concluir, quero dizer que eu fui o segundo a assinar a PEC da transposição dos servidores de Rondônia. A primeira foi a Senadora Fátima, e eu fui o segundo a subscrever a PEC da transposição. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR – RO) – Mas de qualquer sorte eu vou contar, Senador Valdir Raupp, com o apoio. Tenho certeza de que V. Exª não vai se furtar a fazê-lo.
Certamente, haveremos de buscar. O Senador Arthur Virgílio já disse que ia tentar buscar esse entendimento com o Presidente da Casa. O Senador José Agripino e o Senador João Ribeiro, do meu Partido, já se colocaram à disposição para resolvermos esse problema do nosso Estado.
Por fim, Sr. Presidente, agradeço o tempo que V. Exª me concedeu e digo aos Senadores desta Casa, com todo o respeito que tenho aos demais Governadores que passaram pelo meu Estado, que nunca vi um governador trabalhar tanto por um Estado, como o Governador Ivo Cassol, que faz hoje seu dever de casa no Estado de Rondônia.
Muito obrigado.