– Texto da Lei 203/01

 

Devido aos inúmeros pedidos do texto da Lei nº. 203/01, aprovada no último dia 08 de julho, achei por bem disponibilizar aqui, para todos os interessados. Na oportunidade, peço gentileza, divulgar nosso blog com os amigos e amigas.

O texto da lei que será assinada pelo Lula está no final do parecer.

Um forte abraço. Fiquem com Deus.

Segue, o anexo.

PLS 203 2001 Mototaxista relatório 2

E AGORA, A LEI – NA ÍNTEGRA, SANCIONADA PELO PRESIDENTE LULA.

FASE_MOTO_DP1

FASE_MOTO_DP2

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