PL 203/01

 

Enfim, o Projeto de Lei nº 203/2001, que regulamenta a profissão de mototaxista, foi aprovado hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pela unanimidade dos presentes. A mesma comissão também aprovou requerimento de pedido de urgência proposto pelo senador para que a matéria seja discutida no Plenário da Casa tão logo a pauta de votações seja liberada por medidas provisórias que aguardam apreciação. No mês passado, esse projeto passou Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado graças ao nosso Parecer FAVORÁVEL, uma vez que fui designado para ser o relator da matéria. A relatora da proposta na CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), apresentou parecer favorável à regulamentação e seguiu os nosso mesmos parâmetros. Pelo relatório aprovado hoje, as profissões de mototaxistas e motoboys devem ser exercidas por pessoas acima de 21 anos de idade completos e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Rosalba Ciarlini (DEM-RN) lembrou ser uma realidade brasileira a existência de mototáxis, para transporte de passageiros e de cargas, principalmente no Norte e no Nordeste do país. Segundo ela, são 2,8 milhões de pessoas engajadas nessas atividades, bem como em serviços de entrega de encomendas, os motoboys, esses espalhados em todas as cidades do país, inclusive nos grandes centros populacionais. Para nós, o Senado “não está inventando nada”, pois esses serviços já existem. “Caberá ao Contran fiscalizar as normas de segurança e, aos municípios, a regulamentação local do serviço, com exigências que atendam especificamente à sua realidade. Não regulamentar essa profissão é fazer vista grossa a uma atividade já existente e que gera tantos empregos no país”. A dificuldade em ter essa matéria aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foi grande, pois essa matéria já tramita há mais de 10 anos em razão do forte lobby das empresas de ônibus, contrários à atividade. “O que seria a população do meu Estado, principalmente as pessoas de baixa renda, se não fossem os mototaxistas para fazer o transporte de passageiros? Em todos os 52 municípios de Rondônia a prática da atividade é recorrente”.

27 Responses to PL 203/01

  1. Gleison Tavares disse:

    Prezado Companheiro

    Gostaria de saber como se encontra o PLS/203/01, que ora trata dos Serviços de Mototaxis, será se ele foi votado no Senado da República dia 30/06/2009.

    Por favor mande-me resposta urgente.

    Dr. Gleison

    • Expedito Junior disse:

      Caro amigo Gleison, o PLS 203/01 será votado na terça-feira (07/07).
      Acompanhe tudo aqui no meu blog.
      A Vitória tarda, mas não falha.
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

  2. Antonio José Lourenço Da Silva disse:

    Parabéns, Senador; Pelo o seo empenho com esta categoria tão sofrida, eu sou moto tax catastrado no municipio de Maraá-Pa.
    Mais enfretamos muintos problemas por este trabalho ser incosntitucional.

    • Expedito Junior disse:

      Olá amigo Antônio José, esperamos que a partir do dia 07/07, a profissão que 2,5 milhões de pessoas, assim como você, exercem, passe a ser plenamente constitucional.
      Desde já agradeço pelo comentário de apoio, oportunidade em que quero que aceites o meu respeito e consideração.
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

  3. landstayner disse:

    boa tarde senador, é uma satisfação saber que pessoas como o senhor estão se empenhando para mudar a realidade do nosso pais e enfrentando as dificuldade de frente sem fazer vista grossa, sou de viçosa alagoas e gostaria de ter acesso ao projeto lei se o senhor o tiver digitalizado, se fosse possivel o senhor enviar para o meu email, gostaria de debater com meus companheiro esse assunto a fundo em minha cidade tendo em vista que a classe é massacrada em minha região.
    forte abraço.

  4. Prezado Srº Senador Esxpedido Junior venho lhe saudar com muita horra por ser uma pessoa humana e simples com seus semelhante, e olhar para esta classe de trabalhadores que tão sofrida que somos nós os “mototaxista”.

  5. Sou de Guaraí-Tocantins,. Obrigado por lutar por nossos.

    • Expedito Junior disse:

      Olá amigo Herbert, tudo bem?
      Tenho o maior prazer em defender essa categoria que até hoje, vivia na clandestinidade.
      A vitória é sua, A vitória é nossa!
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

    • Expedito Junior disse:

      Olá amigo Herbert,
      Quero agradecer por ter enviado sua mensagem, oportunidade em que reitero minhas felicitações.
      Vocês estão todos de Parabéns.
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

  6. Obrigado; Senador por mais uma tentativa sua para que fosse votado a regulamentação dos serviços de moto tax., mais infelismente não foi possivel,infelismente teremos mais um dia de anciedade.
    Acredito como vc.Que amanhã será votado.

    Acredito nesta vitória que é de todos nós
    Antonio josé Lourenço.

    • Expedito Junior disse:

      Amigo Antônio José,
      Missão cumprida. Agora mototaxista é profissão regulamentada.
      Clandestinidade nunca mais!
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

    • Expedito Junior disse:

      Olá amigo Antônio,
      Acabou!!! Agora mototaxista é profissão.
      Chega de trabalhar na clandestinidade.
      A vitória é nossa. A vitória é sua.
      Um forte abraço.
      Fica com Deus.

  7. Renato Silva disse:

    Nós da ASMOPAM, Associação dos Mototaxistas de Pará de Minas, gostariamos imensamente de agradecer a Vossa Exelência Senador Expedito Júnior pelo empenho e dedicação à causa dos mototaxistas deste País e desde já apresentamos nossa gratidão e nosso voto em forma de agradecimento a vossa pessoa que tanto bem nos trouxe.
    Obrigado e um abraço!

    • Expedito Junior disse:

      Amigo Renato, também agradeço pela linda mensagem de apoio, oportunidade em que felicito-lhe, juntamente com todos os mototaxistas de Pará de Minas, os quais também foram guerreiros nessa luta árdua, que durou 10 anos. Mas hoje acabou e os maiores vencedores foram vocês mototaxistas, que a partir de agora saírão da clandestinidade e passarão a ter todo o respeito merecido.
      Um forte abraço para o pessoal mototaxistas de Pará de Minas.
      Fiquem com Deus.

  8. Luiz Santana da Baha disse:

    Exelentissimo Senador, Expedito junior, a Bahia agradece o Sr.,pela: coragem,dedicação,humildade,perserverança,profissionalismo,politico,humano,guerreiro, acima de tudo um representante desta casa tão conceitudo e admirado, pelos conpanheiros do seu Estado, estarei torcendo pela sua candidatura de Governador do Estado de Rondonia,com certesa ja é Governador, é tudo que posso desejar,saúde, muitas felicidades,DEUS te livre de todos os males.
    Luiz Santana, Representante dos Mototaxistas da Bahia

    • Expedito Junior disse:

      Bom dia amigo Luiz, cheguei agora há pouco aqui no meu Estado e fui recepcionado por centenas de amigos mototaxistas de toda a região, com uma festa maravilhosa; contudo ainda reuní forças prá responder a todos os amigos e amigas aqui do meu blog. Quero te agradecer pela mensagem de carinho e apoio, oportunidade em que também quero, que aceites toda a minha consideração e respeito. Quanto à minha candidatura à governador, lhes digo que, muita água ainda vai rolar embaixo da ponte, até 2010, mas se for da vontade do partido e do meu querido povo rondoniense, jamais irei decepcioná-los.
      Um imenso abraço.
      Fica com Deus.

  9. Expedito Junior disse:

    ACABOU! ACABOU!

    Aprovamos, na noite desta quarta-feira (8), projeto substitutivo ao PLS 203/2001, que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (moto-vigia). O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município. A matéria vai à sanção do Presidente da República.

    Para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos; dois anos como condutor ou condutora de motocicleta; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.

    Do ponto de vista da segurança, os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. No caso dos veículos destinados ao moto-frete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança.

    Capítulo adicionado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da condução de “motofrete” para exigir autorização emitida por órgão de trânsito a fim de que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias possam circular.

    Constituirá infração, por exemplo, empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de motofrete inabilitado legalmente e fornecer ou admitir o uso de motocicleta ou motoneta para o transporte remunerado de mercadorias que esteja em desconformidade com as exigências legais.

    Será proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de side-car.

    A explicação para a ausência de normas específicas de segurança relativas ao serviço de mototáxi é que o projeto original não versava sobre esse aspecto. E a Câmara dos Deputados, ao examiná-lo, preferiu excluir a parte que tratava do transporte de passageiros, fixando-se no transporte de mercadorias e documentos.

    Quando o projeto voltou ao Senado, fui o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),onde decidí restabelecer o texto original e aproveitar parte do que foi acrescentado pelos deputados, na forma de emenda aditiva. Esse procedimento evitou que, em razão de novos artigos, a matéria tivesse de voltar à Câmara, frustrando a expectativa do movimento em favor da regularização.

    Espera-se que, agora, o próprio Contran e os poderes estaduais e municipais cuidem de regulamentar os aspectos relacionados à segurança de condutores profissionais e passageiros de mototáxis.

    A aprovação foi bastante comemorada pelos mototaxistas e motobóis que lotaram a galeria do Plenário do Senado. Ao fim da votação, todos nós, celebramos,cantando o Hino Nacional.

    A relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse que não se poderia fazer de conta de que esse serviço não existe. Os profissionais da moto somam 2,8 milhões em todo o país.

    Nesse sentido, demonstramos compromisso em votar essa matéria importante e em quatro meses, depois de muita articulação e com a participação de vários parlamentares.

    Motovigias

    O PLS 203 criou normas dirigidas aos vigias que trabalham com motos, chamados tecnicamente de profissionais em serviço de comunidade de rua. Os motovigias terão como obrigações observar o movimento de chegada e saída dos moradores em sua residência; acompanhar o fechamento dos portões do imóvel; comunicar aos moradores, ou à polícia, sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados na rua; e informar aos moradores, ou à polícia, sobre a presença de pessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua.

  10. ANDERSON RAFAEL disse:

    BOM DIA,
    GOSTARIA DO TEXTO DO PROJETO DE LEI, BEM COMO DOS DEMAIS ANDAMENTOS DO PROJETO E AINDA QUANDO DA REGULAMENTAÇÃO PELO CONTRAN

    • Expedito Junior disse:

      Amigo Anderson, Boa Tarde!
      Para uma maior agilidade nas solicitações dos amigos interessados no texto da Lei, publiquei aqui no meu Blog, no campo “PL 203/01”, o referido Projeto de Lei.
      Nesse sentido, peço gentileza, se reportar ao campo citado, para conhecimento e se for o caso, download.
      Quanto à regulamentação junto ao CONTRAN, ainda não tenho maiores informações, oportunidade em que tão logo disponha, divulgarei aqui também.
      Espero ter ajudado.
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

  11. João F S Theodoro disse:

    Bom dia;
    Gostaria que me mandassem o projeto de lei 203/2001,bem como os andamentos da regulamentaçao junto ao contran.
    desde ja agradeço.

    • Expedito Junior disse:

      Amigo João, Boa Tarde!
      Para uma maior agilidade nas solicitações dos amigos interessados no texto da Lei, publiquei aqui no meu Blog, no campo “PL 203/01”, o referido Projeto de Lei.
      Nesse sentido, peço gentileza, se reportar ao campo citado, para conhecimento e se for o caso, download.
      Quanto à regulamentação junto ao CONTRAN, ainda não tenho maiores informações, oportunidade em que tão logo disponha, divulgarei aqui também.
      Espero ter ajudado.
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

  12. Exelentissimo Senador,Expedito Junior.
    Se possivel,gostaria de saber, qual o praso macimo
    para que o presidente da republica sancione o projeto de lei que regulamenta os serviços de moto tax e motoboy.
    E se quando for sancionado e publicado no diario oficial de Brasilia,sí de imediato os municipios que já tem leis municipal, regulamentado estas atividade iram ser beneficiado com a lei federal.
    De já Agradesso.
    Lourenço.

  13. gostaria de saber se foi mesmo publicado no diario oficial de brasilia a lei que regulamenta o servisso de moto tax.

    Obrigado.

    Lourenço.

  14. cecilio disse:

    Exelentissimo Senador,Expedito Junior,gostaria de saber sobre a lei que regulariza a profissão do moto vigia (ou guarda comunitario de guadra piu-piu) aguardo resposta,meus parabens pelo resutado pelo moto taxi e moto frete!

    • Expedito Junior disse:

      Bom dia amigo Cecílio,
      A lei 203 previa a regulamentação dos moto-vigias, mas o Presidente Lula entendeu que não era legal e vetou essa categoria. Portanto, respondendo sua pergunta, infelizmente a lei não contempla os moto-vigias.
      Espero ter atendido seus anseios.
      Obrigado pela mensagem de carinho e apoio.
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

  15. ELy Ribeiro disse:

    parabéns senador pelo trabalho se fosse possível gostaria de saber se eu posso montar uma empresa especializada em serviço de rua ou (moto vigia)

  16. NANCI disse:

    Oi, bom dia.
    Todos sabem q não és mais senador, mas sei q seu empenho por Rondonia é maior ainda e q vai continuar na luta pela transposição, por isso gostaria q nos informasse como anda (e se ainda anda)a tramitação no ministério do planejamento. e se é verdade q alguns serão transpostos antes dos outros por causa da ja existente categoria na união, como é o caso dos policiais,como fica a situação dos professores ? quem esta realmente envolvido no acompanhamento desta transposição?

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