EM FAVOR DAS CRIANÇAS DESAPARECIDAS, FICA O MEU LEGADO NO SENADO FEDERAL

Na última quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que aprimora o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas.

O projeto aprovado é o PLS 211/2004, que é da senadora Roseana Sarney e foi relatado pela senadora Rosalba Ciarlini.

Nesse projeto, eu apresentei uma emenda para que as emissoras públicas de televisão sejam obrigadas a veicularem imagens de crianças e adolescentes desaparecidos. Esse é um problema que acontece muito no país e sobretudo, aqui Rondônia, e essa obrigação de veiculação poderá ajudar muito na busca dos desaparecidos.
 
A matéria agora vai para a Comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão de Direitos Humanos, e ainda terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
 
Veja o link abaixo e confira o relatório: 

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=69053
 

DIVULGUEM! É MUITO IMPORTANTE!
 

Art. 11. 
passa a vigorar acrescido da seguinte alínea 

j) as emissoras de televisão oficiais dos órgãos públicos deverão exibir fotos e informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos, em inserções diárias veiculadas nos intervalos da programação compreendida entre dezenove e vinte e duas horas, no total de cinco minutos. 

“O caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962,j:Art. 38.  

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