A TRANSFERÊNCIA DAS PERMISSÕES DE TÁXI TAMBÉM FOI APROVADA

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Depois da vitória histórica da PEC da Transposição, consegui garantir a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253/2009, que permite a transferência de permissões de táxi para herdeiros. Foi aprovado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ o projeto de minha autoria que permite a transmissão para descendentes, a título de herança, a exploração de serviço de táxi, as chamadas “vendas de placas”. Nas grandes cidades, a exploração do serviço de táxi é condicionada à outorga, pelo poder público, de autorizações específicas. Desenvolveu-se, assim, a prática da comercialização e locação dessas autorizações. Mas esse tipo de recurso não tem legislação própria, o que deixa na clandestinidade milhares de profissionais que comercializam ou “alugam” essas permissões. Devo dizer que, durante toda a sessão, houve resistências à proposta, mas defendí a importância de se regularizar uma prática que já existe na ilegalidade. Justifiquei ainda, a iniciativa aos senadores lembrando que a venda ou o aluguel de placas é uma prática comum na sociedade, mas não está prevista em lei, o que acaba gerando um mercado informal. Essa é uma reivindicação justa dos taxistas. A placa do taxi nada mais é do que a fonte de renda da família. Expliquei ainda que, quando o detentor da placa falece, não existe a transferência automática do direito aos seus familiares. Como ficam as viúvas e os filhos dos taxistas? Além de perder o chefe da família, perdem a fonte de renda. Como foi aprovado o substitutivo ao texto original, o projeto ainda dependerá de votação em turno suplementar na CCJ antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

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5 Responses to A TRANSFERÊNCIA DAS PERMISSÕES DE TÁXI TAMBÉM FOI APROVADA

  1. Edilson Pegas Tavares disse:

    Só Deus pode pagar o que o Sr;Senador Expedito Junior fez por nós taxistas de todo país e vou continuar pedindo a Deus par iluminar e colocar pessoas como o Sr na politica do nosso país!!!Edilson Pegas Tavares presidente da {ATM}Associação dos Taxistas de Manhuaçu

  2. ednea disse:

    até que enfim alguem pensou em nós e nossos direitos.Somos trabalhadores e agimos com honestidade.vou continuar pedindo a Deus para ilumine os nossos politicos.parabéns pela iniciativa do senador Expedito Junior.ednea- Ibatiba ES

  3. NATÃ COSTA SOUZA disse:

    Sr. Senador,

    Sou presidente do Centro dos Choferes de Téófilo Otoni – MG, entidade que representa a classe de taxistas nesta cidade desde 1940. Queria saber como está o andamento do Projeto de Lei 253 de 2009 já aprovado no Senado e que seguiu para a CÃMARA DOS DEPUTADOS. Em nome dos taxistas da nossa cidade, venho agradecr Vª Excia por um gesto tão nobre e por defender esta classe tão sofrida e que é sempre esmagada pelo Poder Público Municipal. Coloco-me ao seu inteiro dispor.

    Atenciosamente,

    Natã Costa Souza

  4. Bom dia Dignissimo..
    Sou Representante Dos Taxista Autonom do municipio de Cotia.E A uma semana estivimos em reuniaõ com o sr prefeito da nsa cidade Sr Antonio carrlos de camargo (carlão)para dizer não ao ato administrativo que obriga os taxista a serem adesivados coam as cores dda atual administração e seu logo sem direito a defesa, alegando que o taxi é permissão pubrica e quem não aderice teria o seu alvara suspenso,bem como uma multa de 3900 reais,, Apos Uma longa discução 28 vinto oito mandado de segurança impetrado contra o decreto o prefeito decidiu que haverá votação para ato…
    Oque o senhor acha Disso tudo? Existe Base Legal Para Tal Ato?
    Grato Alfredo Abençoado.

  5. robson disse:

    todos nos permissionarios um dia nos ja pagamos diarias mas trabalhamos e deixamos regalias de lado para juntar o dinheiro e adquuirir a nossa permisssao que nao e facil mas e so trabalhar, agora aparece uns e querem de graca? e aumentar o numero de taxi vai saturar o mercado e nao poderemos ter carros novos

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