QUERO ACABAR COM A FARRA DOS PROGRAMAS DE FIDELIZAÇÃO

Entrevista11

Numa entrevista que concedí a um amigo, reafimei um dos meus compromissos em acabar, urgentemente, com uma prática que é utilizada pelas companhias de telecomunicações, que se transformaram em abuso contra os consumidores brasileiros; tô falando da tal “fidelização”. Para isso, apresentei o Projeto de Lei nº 88/2009, que altera o artigo 51 da Lei nº 8.078/1990. As companhias de telefonia exigem do cliente prazo mínimo de permanência em contrato de prestação de serviço em troca de algum benefício, como a cessão de aparelhos celulares. Se alguém descumpre o contrato, cobra-se multa. A prática ocorre também nos serviços de telefonia móvel, de fornecimento de sinal de televisão a cabo e de acesso à internet em banda larga. Entendo que a fidelização é prejudicial ao consumidor, que é obrigado a vender sua liberdade de escolha de prestadora e fica escravo daquele contrato. Essas cláusulas nos contratos configuram a prática conhecida como “venda casada”, uma proibição prevista no Direito do Consumidor, que consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço a limites quantitativos. Além disso, a cláusula de fidelização, viola o princípio constitucional da livre concorrência, em evidente conflito com a política de aumentar a concorrência entre as operadoras de telefonia, da qual é exemplo a recém-implantada portabilidade numérica. Não podemos permitir a continuação desse abuso aplicado contra os consumidores brasileiros de serviços de telecomunicações.

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