COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ANALISA PROJETO, DE MINHA AUTORIA, QUE DEDUZ DESPESAS COM PEDÁGIO, NO IPVA

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O IPVA foi criado como sucessor da antiga taxa rodoviária única, como forma de os motoristas contribuírem para a manutenção das rodovias brasileiras, no entanto, com a crescente política de concessão de rodovias e de instituição de pedágio, o cidadão vem sendo duplamente onerado.

Dessa maneira, entrei com um Projeto de Lei, para que as despesas com pagamento de pedágio em rodovias federais passam a ser deduzidas do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas, até o limite de 80% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) efetivamente pago pelo veículo de propriedade do próprio contribuinte. Este projeto tem o objetivo de atenuar o problema, compensando no Imposto de Renda parte da despesa incorrida no uso de rodovias federais pedagiadas.

Já temos o parecer do relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), o qual é favorável à aprovação da matéria, que será ainda apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta está na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), no início de agosto.

Considerando que, Rondônia não dispõe de rodovias “pedagiadas”, tal PLS não contemplará nosso Estado, contudo, àqueles que viajam, principalmente, ao sul do país, poderão verificar a vantagem da lei, depois de aprovada.

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