LULA SANCIONA LEI QUE REGULAMENTA ATIVIDADE DE MOTOTÁXI

MOTOTAXI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (29), a lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motovigia. O presidente vetou o parágrafo que trata do serviço de motovigia, porque este assunto deve ser tema de relação contratual, e não de lei, entende o presidente.

O texto vetado consta do parágrafo único do Artigo 3 º, que diz: “Quando solicitado para o serviço comunitário de rua, ao profissional caberá observar o movimento de chegada e saída dos moradores, acompanhar o fechamento dos portões do imóvel, comunicar aos moradores ou a polícia sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados da rua, comunicar aos moradores ou a polícia sobre a presença de pessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua”. Ela precisa ser estabelecido pela empresa que vai prestar o serviço de segurança com a comunidade interessada.

O projeto foi aprovado no Congresso depois de um grande esforço, o qual desprendí para desengavetar a proposta no Senado, que já estava arquivada há anos.  Fiz a minha parte garantindo plenamente a atividade em todo o país. Agora esses trabalhadores sairão da ilegalidade e estarão prontos a ajudar suas famílias.

Com a regulamentação pela legalização da profissão, teremos mais de 2,5 milhão de trabalhadores reconhecidos, e portanto, fora da clandestinidade. Este era um sonho, que agora é realidade. Esses profissionais esperam por esse momento há mais de 10 anos. É justo que agora consigam ver sua atividade regulamentada. Como disse, são mais de 2,5 milhões de pais de família que agora podem bater no peito e dizer que têm uma profissão.

AGORA SÓ DEPENDE DOS PREFEITOS. ELES É QUE AUTORIZARÃO –  OU NÃO -, O SERVIÇO NOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS.

One Response to LULA SANCIONA LEI QUE REGULAMENTA ATIVIDADE DE MOTOTÁXI

  1. andre salgado disse:

    gostaria de receber uma copia da lei que regulamenta o serviço de moto taxi .muito obrigado .

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