PENSÃO POR MORTE PODERÁ SER ESTENDIDA PARA FILHOS, DE ATÉ 24 ANOS.

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Estou propondo no Senado, que a pensão por morte de segurado da Previdência Social poderá beneficiar filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, até os 24 anos de idade, desde que o beneficiado esteja cursando o ensino superior ou o ensino técnico de nível médio. Proposta com esse objetivo foi aprovada no dia 05/08, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania .

Pela legislação em vigor – a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social -, a pensão se extingue quando o beneficiário completa 21 anos, salvo se for inválido.

O texto aprovado também determina que o Executivo fica autorizado a incluir na Lei nº 8.112/90 – o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União -, para recebimento da pensão por morte do servidor, o filho ou enteado, o menor sob guarda ou tutela, o irmão órfão e a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor até a idade de 24 anos, se estiver cursando o ensino superior ou o ensino técnico de nível médio.

A autorização é necessária porque o Congresso não pode legislar sobre servidor público da União. A competência, nesse caso, é do presidente da República.

Argumentei, em minha proposta que, seria injusto com o estudante de idade inferior a 24 anos, que ainda não tenha completado seus estudos, ter de interrompê-los em razão da morte de seus pais ou responsáveis legais.

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56 respostas para PENSÃO POR MORTE PODERÁ SER ESTENDIDA PARA FILHOS, DE ATÉ 24 ANOS.

  1. LIGIA GOUVEA ARMARAL disse:

    PELO AMOR DE DEUS…NEM DEVEM MEXER NESTE ASSUNTO…ESTOU CONTANDO MAIS DOIS ANOS PARA DESVINCULAR-ME DE UMA MENOR QUE FOI FEITA PELO MARIDO..E EU É QUE TENHO QUE PAGAR A CONTA….POR FAVOR MEM TENTEM ESTA LEI SO DEPOIS DE SOFRIMENTOS FINANCEIROS É QUE VOCE FICA SABEMDO O QUE É DIVIDIR UMA PENSAO COM ALGUEM QUE NUMDCA FOI E NEM É NADA SEU …POR FAVOR SENHORES PARLAMENTARES COMO PODEM VIVER COM 800 REAIS????? SÓ MESMO OS SENHORES UE GANHAM RIOS DE DIMNHEIRO!!!! FALEI E DISE.

    • Expedito Junior disse:

      Bom dia amiga Lígia,
      Compreendo sua situação, em particular, mas é que milhões de pessoas (filhos) sofrem ou penam, quando tem suas pensões suprimidas, mesmo que estudante, de modo que, vem comprometer seus estudos.
      Entendo você.
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

  2. Adrianne disse:

    Olá senador, fico feliz em saber que ainda existem pessoas que respeitam uma classe sem privilégios que somos os estudantes. Bom, eu perdi minha pensão em Janeiro, entrei com os papéis pra recorrer e ainda não deu em nada, como devo proceder nesse caso ? Ainda ñ conclui meu curso, e tá ficando cada dia mais dificil concluir seu ajuda alguma, moro sózinha e isso torna as despesas cada dia maiores. Agradeceria se pudesse responder.

    • Expedito Junior disse:

      Olá amiga Adrianne,
      É um prazer respondê-la, dado a sua ansiedade de ver aprovada, minha proposta que prolonga a pensão por morte de segurado da Previdência Social à filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, até os 24 anos de idade, desde que o beneficiado esteja cursando o ensino superior ou o ensino técnico de nível médio. Nesse sentido, informo-lhe ainda que, por se tratar de legislação à servidor público, ou seja, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, o Congresso não pode intervir, cabendo somente ao Presidente Lula, instituir tal benefício. Contudo, tenho feito gestão junto a ele (Lula) para que se sensibilize, e institua o mais breve possível, esse benefício. Infelizmente, agora depende só dele.
      Espero ter ajudado.
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

  3. paula disse:

    aff..aqui em casa a coisa ta dificil ..meus pais morreram e ficamos sozinhos meus irmaos sao maiores mas cuidam dos interesses deles
    eu to com a mensalidade da faculdade toda atrasada e minha casa ainda nao esta quitada …entao ta tudo atrasado e nao quero parar de estudar …me ajude por favor

  4. Aymara disse:

    Senador,

    esse projeto de lei é de suma importância, visto que, realmente, devido à lei da Previdência Social muitos juízes têm indeferido o pedido de extensão da pensão dos filhos de segurados falecidos. O que é um absurdo, pois realmente acaba tolindo o direito constitucional supremo, que é o à educação. Ainda mais em se tratando das condições de emprego atuais do país, onde uma pessoa sem curso superior não ganha o suficiente para conseguir se sustentar e ainda pagar faculdade. Sem falar na injustiça que é, pois o de cujos contribui a vida inteira a fim de em caso do evento morte não ter sua prole desamparada.

    • Expedito Junior disse:

      Boa noite amiga Aymara,
      Quero lhe dizer que, concordo com você em gênero, número e grau.
      Parabéns pelo comentário, oportunidade em que lhe agradeço pelo prestígio em visitar meu blog. Prá mim é uma honra.
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

  5. Perla disse:

    Olá senador, meu nome é Perla,perdi meus pais quando ainda era criança,mas só recebi a pensão da minha mãe,e por eu ser de menor minha vó que tinha minha tutela recebia.Apos eu fazer 18 anos o pagamento da pensão passou a não ser depositado mensalmente, tinha mês que vinha,mês que não vinha.Agora estou com 19 anos e parei de receber totalmente, gostaria da sua ajuda para saber o que eu devo fazer
    Obrigada desde já!

  6. Thiago disse:

    Bom dia …

    Minha namorada perdeu os pais aos 9 anos de idade, e não tem parente nenhum hoje em dia, somente um avó que não ajuda em nada. Em janeiro de 2010 fará 21 anos, de acordo com esse projeto, tem como recorrer à esta prorrogação. Ela faz faculdade e não tem condição(há como comprovar) de viver sem a pensão.
    Reside em Belo Horizonte. Se conhecer algum advogado ou algum procedimento que podemos fazer… favor me falar…

    Obrigado.

  7. Prezado e Venerado Senador Expedito.
    (Moção sobre o Projeto de Lei – pensão por morte até 24 anos).

    Bom dia, sou estudante de Direito de Salvador Bahia,
    Em exercício na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e também no escritório de advocacia Gómez e Jorge.

    Queria registrar através deste meio de comunicação virtual, a minha intensa e harmoniosa felicidade em saber que existem autoridades políticas comprometidas com os direitos humanos, fundamentais, que consubstancialmente, protegem o Estado Democrático de Direito e as suas diretrizes.

    Relato ainda que muito bem fundamentado o supramencionado projeto, pelo que seguem meus elogios, será mais uma garantia para aqueles estudantes que tiveram a INFELICIDADE, de perderem os seus pais, durante a juventude, momento em que não tem condições para prover o seu próprio sustento.
    Devendo então ser-lhes garantido o direito a Educação que constituirá em maiores oportunidade para possuírem subsistência, e mais tarde produzirem diretamente para a economia do país.

    De forma, me sinto honrado em tê-lo como Senador da República Federativa do Brasil, pelo que presto as minhas homenagens e os mais altos votos de estima e apreço, requerendo de logo o prosseguimento do referido projeto de lei, que nessa fase do congresso nacional, beneficiará aos dependentes dos Segurados Gerais da previdência Social.

    Saudações Cordiais

    Gabriel da Cunha do Bomfim.
    OAB/BA 23.072-E

  8. Josiane Tomilin disse:

    Olá, sou do RS e vou passar pela mesma situação! tenho 20 anos e recebo pensão por morte previdenciária do meu pai. Em janeiro de 2010 faço 21 anos.
    Já falei com advogado e estou juntando documentos para comprovar que esta renda que custeia meus estudos, sendo decisão em contrário, terei que trancar minha faculdade de Direito, sendo que falta um ano para me formar, pois não há outra renda para arcar com meus estudos.
    Já existe algum caso em que foi prorrogada a pensão previdenciária para estudante universitário até a colação de grau ou até os 24 anos?

    • Flavio Marco disse:

      Bom dia, voce sabe me informar se tem algum prazo para o presidente tomar essa decisao?
      pois ja é o ultimo ano de mandato, periodo eleitora, e esse projeto ainda nao teve o aval do lula…
      eu entrei no site da presidencia fiz um apelo atraves de e-mail.
      vc sabe me informar quando ele tomara a decisao?

      • Expedito Junior disse:

        Desculpe amigo Flávio, mas de que projeto você se refere.
        Abraço.
        Fica com Deus.

  9. Janaina disse:

    Boa tarde senador,
    Gostaria de saber como está o andamento dessa nova lei….pois tb perdi meus pais faço o curso de odontologia,moro com minha irmã de 21 anos e esse ano foi cortado nossa pensão…estou com mensalidade da faculdade atrasada,perdi a bolsa por não pagamento da mesma e temos que arcar com as despesas de casa.
    Como o senhor acha que devo proceder nesse caso?

  10. Renan disse:

    Bom dia! Tenho um emprestimo feito em 36 vezes e já foi descontados 12 vezes do meu beneficio, mas completei 21 anos e o meu beneficio acabou! Como fica a situação do empréstimo sendo que não tenho renda nenhuma?

  11. Sergio Pinheiro disse:

    Caro Senador

    A Comissão de Assuntos Sociais, em reunião realizada em 02 de dezembro de 2009, aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2008,de autoria do Senador Expedito Júnior e, não tendo sido oferecidas
    emendas em turno suplementar, o Substitutivo foi definitivamente adotado,nos termos do art. 284 do RISF, em 09 de dezembro de 2009.

    Gostaria de saber o tramite ate o nosso presidente LULA tome a decisão Final.

    Sergio

  12. Sergio Pinheiro disse:

    Obrigado pelo respeito ao cidadão , o meu comentário foi retirado sem da esclarecimento ou resposta a minha pergunta parabéns pela sua educação e atenção.
    Sergio

    • Expedito Junior disse:

      Bom dia amigo Sérgio,
      Acho que houve um pequeno equívoco, pois não costumo tirar mensagens do meu blog, pelo contrário, fico muito feliz em aprovar e responder a todos.
      Contudo se você se sentiu desprestigiado, vou priorizar sua próxima mensagem e responder a tempo. Desse modo, aceites as minhas desculpas.
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

  13. Janaína Maria da Conceição disse:

    Fala serio esta lei tem que ser imposta sim porque o jovem que esta entrando na faculdade precisa de alimentação, transporte, livros, apostilas, cadernos e etc.. senhores Senadores essa é uma lei que deve ser sim acatada

  14. Rogério disse:

    Olá,
    Recebo uma pensão de falecimento da minha mãe em abril de 2009, ela era funcionária da receita federal e tenho mais uma irmã de 18 anos e eu tenho 20. A pensão vem dividida entre eu e ela, e agora em janeiro eu completo 21 anos. Mas essa irmã mais nova não mora mais comigo e não tenho mais contato com ela, curso o superior em uma faculdade particular aqui no paraná.
    Será que com advogado eu ainda posso continuar recebendo essa pensão? Porque pra mim, eu paro de receber, enquanto ela, ela vai continua recebendo a parte dela e a minha.
    Há alguma chance pra eu continuar recebendo?
    abraço

  15. marydepaula disse:

    Olá.bom dia!

    Como está a decisao sobre pensao ate 24anos? Sou orfão paie e mae e etou com miha faculdade trancada ainda na espera de que venha a possibilidade de receber novamente a pensão…Grata

  16. Felipe Rafael disse:

    Bom DIA SENADOR.
    Gostaria de saber,quando irá ser estabelecido esse beneficio para os estudantes e quando o Presidente LulA irá avaliar esse projeto. Pois também sou um desses estudantes que precisam desse bebeficio ,pois moro sozinho, faço faculdade sou estagiário e perdi meu pai e minha mãe. (mãe em 2006 e pai em 2008), estou precisando muito meu beneficio foi cortado em junho de 2009 quando completei 21 anos.
    muito obrigado pela iniciativa senador e obrigado por pensar em nós estudantes e em dar oportunidade para quem precisa. FICA COM DEUS

  17. Felipe Rafael disse:

    AH e esqueci de emformar o senhor que entrei com o pedido na justiça para continuar recebendo e esse pedido foi negado em primeira esTância e estou recorrendo na segunda, mais não sei quando vai ser julgado e as coisas estão apertando, estou correndo atrás de outro emprego e estágio mais está difícil.
    BOM É ISSO , MAIS UMA VEZ OBRIGADO

  18. Rafael RAmos disse:

    Senador, estou aávorado pois completo 21 anos no dia 02 de março de 2010 e perco nesta data a pensão federal deixada por minha avó, que era aposentada federal do Ministerio da Saúde aqui em Salvador. Faço Faculdade de Veterinária em Universidade particular e o curso é caro, e estou no quinto semestre. O que devo fazer URGENET para não ter cortado a minha pensão?
    Abraços Senador,
    Rafael Ramos

  19. Bom dia a todos
    Meu nome é Fernanda e a quase dois anos meu marido faleceu, não eramos casados em cartório, porém da nossa relação estável por mais de 07 anos tivemos um casal de filhos hoje o menino irá completar 09 anos no proximo dia 25 de janeiro e a menina fara 07 anos em junho.
    Levei toda a documentação necessaria para requerer a pensão por morte junto ao INSS, porém me foi negado, uma vez em que o orgão alega a perda da qualidade de assegurado, atualmente trabalho com operadora de telemarketing e ganho em torno de $510,00 por mês, tenho muitas dividas e o que ganho mal da para sobreviver,agora no inicio do ano tem material escolar para três ja que quando conheci meu marido eu tinha um filho de 02 anos e que hoje com quase 12 anos de idade, sei que este filho do meu relacionamento anterior não tem direito algum, mais gostaria de saber como posso resolver esta situação ja que sou mãe e pai em tempo integral e meu marido paguo a previdencia durante 20 anos registrados em carteira.
    Por favor quero saber como proceder neste caso ja que pelo INSS eu não consigo e não posso pagar uma ação com este salario que ganho.
    Se alguem puder me ajudar eu ficarei muito agradecida.
    É um apelo de uma mãe desesperada que não sabe mais o que fazer pois cuidar de três crianças com apenas 510 reais por mês não é facil
    Fiquem com Deus e desde já agradeço a atenção de todos vocês.
    Aguardo um contato por e-mail ou por telefone 011-8791.2767
    Obrigada!

  20. Talita Ferreira - SC disse:

    Olá, Senador Expedito Junior

    Já fazem 2 anos que venho acompanhando seu projeto. Sou um exemplo vivo dessa realidade, dependia do valor recebido todo mês para custear meus estudos, e quando completei 21 anos, conforme a lei, perdi o benefício, e hoje estou tendo que ralar e fazer de tudo para conseguir pagar meus estudos, e mesmo assim, tive que trancar alguns semestres. Espero que esse projeto seja aprovado o quanto antes, para que eu possa terminar meus estudos. Desde já, quero parabenizá-lo pela iniciativa.

  21. Mara Regina Pereira disse:

    Gostaria de saber como está o andamento deste projeto, se já virou Lei, pois tenho dois filhos que recebem pensão por morte do pai e o mais velho está na USP em Piracicaba, Graças à Deus, com 20 anos, mas em outubro fará 21, ele mora sozinho no alojamento da faculdade mas precisa se manter, e eu não tenho condições de bancar o meu filho lá, até porque tem o outro menor que tem 14.
    Por favor me informe se já posso estender para 24 anos, pois eles são filhos do primeiro casamento do falecido, e a outra mulher acabou ficando com o restante.
    Obrigada desde já.
    Mara

  22. Gabriel da Cunha do Bomfim disse:

    Preliminarmente, faço constar as minhas homenagens pela iniciativa de tal projeto de lei, PL 049/08,isto demonstra que Vossa Excelência vem trabalhando para a construção de uma sociedade mais justa, junto ao Estado Democrático de Direito.

    Fico muito feliz, e tenho a certeza que o projeto, que a este momento já se encontra para revisão na Câmara dos Deputados Federais, irá dirimir a controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre o tema.

    Atualmente alguns juízes com a visão exegeta, ou seja, aqueles que fundamentam sua decisão somente na base legal, têm indeferido os pedidos para que o jovens que tiveram o dissabor de perder os seus pais ainda sem completude de uma profissão, possam continuar recebendo a referida “pensão por morte” até os 24 anos, ou término do curso.

    Vemos então com a aprovação do referido projeto, um avanço no Ordenamento Jurídico Pátrio, que norteia a República Federativa do Brasil, já instituída pelo Estado Democrático Social de Direito, que de forma viabilizará, jovens aos ingresso e formação no curso superior, excluindo o obstáculo legal outrora encontrado.

  23. Sergio Pinheiro disse:

    Caro
    Expedito Junior
    Gostaria de ser informado do andamento da PLS 49 /08, ultima informação foi que,

    11/02/2010 SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE

    Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Ação: Ofício SF nº 171 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 45 a 46).

    Por não entender o tramite da câmara dos deputados e na pesquisa no site não tem resultado ( situação da tramitações ) gostaria de sua orientação.
    Certo de sua atenção
    Agradeço antecipadamente
    Sergio Pinheiro

  24. Amanda Line disse:

    Olá Senador!!!!

    Estou torcendo que o projeto de lei de sua autoria possa ser logo aprovado!!!Pois eu também recebia uma pensão pela morte do meu pai,com ela eu me mantia e pagava os meus estudos,infelizmente ao completar 21 anos eles cortaram a minha pensão e posso dizer ao senhor que foi um dos momentos mais dificeis da minha vida!!!Me vi completamente desamparada e sem saber o que eu iria fazer da minha vida a partir daquele momento, vi meus sonho de me formar e ter o direito de inclusão na sociedade e no mercado de trabalho sendo arrancado de mim,procurei ajuda de algumas pessoas entendidas do assunto mais eles se mostraram totalmente indiferentes a minha situação,pois não são com eles e nem com os filhos deles que isto ocorreu,foi então que resolvi procurar uma advogada para me ajudar,estava desesperada e pedi em sede de tutela antecipada para que nao cortassem,entretanto o juíz legalista disse que por mais q seja louvável o motivo,não tinha previsão expressa da lei para me conceder o benefício!!!Além de não ter o meu pai,fiquei financeiramente desamparada e por um milagre de Deus que não deixei a depressão se instalar e resolvi lutar,no inicio ate o meu desempenho nos estudos caiu drasticamente,pois não tinha cabeça para estudar achando que eu não poderia continuar mesmo,foi então que resolvi lutar e mesmo sem dinheiro não tranquei minha faculdade e faço estágio para paga-la,infelizmente não consegui nenhuma bolsa e até o presente momento não consegui ser classificada em nenhum concurso,mais vou perseverar no meu proposito e espero ansiosamente para que o seu projeto de lei no futuro bem proximo possa solucionar o meu problema!!!Agradeço ao senhor pela iniciativa que com toda certeza irá alcançar diversos jovens que precisam e que irão precisar da sua ajuda e do seu empenho com relação a aprovação dessa lei e que o senhor se torna dessa forma um instrumento de transformação social proporcionando a muitos um futuro digno!!!!Obrigada e um grande abraço…

  25. Vinicius Garcia disse:

    Olá, recebo pensão de falecimento de PAI e MÃE…

    Tenho 20 anos, estou no segundo ano da faculdade.

    eu recebo o Beneficio ate os 21 ou 24 anos ??

    OBRIGADO

  26. Marcelo Henrique Pereira disse:

    primeiramente, gostaria de constar minhas homenagens a Vossa Excelencia, pela iniciativa desse projeto.
    Bom senhor senador gostaria saber se esse projeto podera ser aprovado esse ano se no caso de ser aprovado.
    Porque não so para mim como o senhor estaria ajudando milhares de pensionista do Brasil que precisão desse dinheiro para terminar seus cursos, pois na verdade o que esta em jogo é o futuro do brasil, visando uma melhora não so economicamente quanto na quallidade do pais em estrutura novos profissioanis.
    ficarei muito grato eternament ao senhor, pois estou no segundo ano do meu curso de engenharia e são 5 anos e conto muito com esse dinheiro e faço 21 ano que vem então estou a sua torcida para que esse projeto seja aceito.
    agradeço por tudo
    obrigado

  27. Laura Danne disse:

    Caro Expedito junior, sou uma universitária que parou de receber pensão por morte de minha mãe ao completar 21 anos. Nesta época fui aconselhada a procurar um advogado e entrar com uma ação contra a fonte pagadora (INSS)para tentar manter o pagamento. Hoje tenho 23 anos, ainda universitária, e aguardo o resultado deste projeto de lei e gostaria de saber se será possível obter o pagamento retroativo desde a época que cancelaram o benefício ou se essa lei só abrangerá os casos da data da aprovação em diante.

    Desde já antecipo agradecimentos,

    Laura

  28. karina disse:

    Boa tarde. Mesmo vendo que esse poste ja tem um tempo, me interesso desesperadamente pelo assunto. Vou perder minha pensão em junho, faço facul e as coisas realmente não estão nada bem… Enfim, não vim me lamentar e sim saber se já chegaram a uma conclusão, como esta o andamento da lei que aprova o recebimento do beneficio até os 24 anos.
    Também gostaria de saber como nós cidadãos poderiamos participar, nos impor e sermos ouvidos por alguém que possa mudar essa lei.. e quem?

  29. Rafael Ramos disse:

    Caro Senador,

    Em que pé está o projeto de lei encaminhado a câmara de deputados que estende até os 24 anos a pensão por morte de dependentes de funcionário publico civil? Isto porque completei 21 anos em 02 de março de 2010 e tive a pensão suspensa pelo Ministerio da Saúde, e a Juíza Federal em que o adv. solicitou liminar para continuação negou provimento. Estou desesperado e o advogado disse que entrará com um agravo de instrumento ao STF. Qual será a decisão? Demora? pois senão terei de parar a Faculdade.
    Obrigado por vc ser um Senador que tem uma visão que poucos outros têm, Parabens pelo trabalho.
    Abs,

    Rafael ramos

  30. Edclê Amaral Nobre disse:

    Boa Noite!!!
    Gostaria de parabeniza-lo pelo projeto de lei nº 49/08, minha pensão foi interrompida em Julho passado quando completei 21 anos. Estou cursando Bacharelado em Enfermagem tenho aulas manhã e tarde e apesar das dificuldades tenho conseguido me manter no curso. Mas nesse período consegui pagar apenas a matrícula. Se até o meio do ano esse projeto não fôr sancionado terei que trancar matrícula. O projeto encontra-se na Camara dos Deputados há quase 02 mêses, há condições dele ser sancionado até o mês de Junho? Entrei também na justiça para tentar reavêr a pensão, mas como sabes a justiça anda muito devagar e minha única esperança é que esse projeto entre em vigor rápido. Acredito que como eu muitos estudantes encontram-se nessa situação. Há algo que possamos fazer para agilizar essa sanção? Nos dê alguma orientação. Acredito que todos os estudantes beneficiados saberão agradecer ao ex-senador como também ao presidente. É bom salientar que minha pensão provém da FUNASA.

  31. nara disse:

    senador expedito junior
    recebo uma pensão do meu pai ele faleceu a 5 anos, e to preste a perde ,mas coloque um advogador pra resolver meu caso na justiça,pois so tinha ele por mim,minha mãe e desempregada,e minha vô que bota comida em casa e so ganha um salario minimo não da pra sobreviver,você axa que fiz certo? e queria sabe se o juiz prolonga pq estou fazendo faculdade de pedagogia,quero pode me forma e ter uma vida dignaa..
    agradeçida
    Yonara caldas

  32. nara disse:

    senador expedito junior
    recebo uma pensão do meu pai ele faleceu a 5 anos, e to preste a perde ,mas coloque um advogado pra resolver meu caso na justiça,pois so tinha ele por mim,minha mãe e desempregada,e minha vô que bota comida em casa e so ganha um salario minimo não da pra sobreviver,você axa que fiz certo? e queria sabe se o juiz prolonga pq estou fazendo faculdade de pedagogia,quero pode me forma e ter uma vida dignaa..
    agradeçida
    Yonara caldas

  33. Pedro Henrique Ferreira disse:

    Senador, eu sou filho de miliatar falecido, e acabei (em novembro do ano passado) de completar 21 anos. Contudo, o IPSEMG me destituiu da pensão, ou seja, eu não recebo ela desde dezembro do ano passado. Gostaria de saber se é possível recuperar esse direito, como e se é necessário a utilização de advogado.
    Desde já agradeço, espero que me mandem a resposta por email, por favor.
    Tenho urgência,

    Pedro Henrique Ferreira

  34. cristiano disse:

    se é tanto falado , como é possível melhorar a educação em nosso país, se nesse caso já existe uma lei que barra a obtenção da seguridade financeira para continuar cursando o ensino médio ou superior se houver óbito dos tutores do intitulado. E depois os políticos ficam se questionando : “como faremos para mudar a decadência da educação no Brasil !!!” ; é assustador o excesso de malícia que nossos políticos esbanjam no congresso nacional, com seus cérebros velhos e cansados de não fazer nada de útil; uma lei dessas tem que ser revista e mudada URGENTEMENTE !!!

  35. Raphael disse:

    Olá Dr. Senador
    gostaria de saber sobre o andamento dessa nova lei proposta pela vossa senhoria, pois sou estudante universitário e dependo dessa aprovação para dar continuidade aos meus estudos.

    Grato desde já
    Fica com Deus!

  36. Edclê Amaral Nobre disse:

    É lamentável, mas os estudantes que no momento estiverem aguardando a sanção desse projeto de lei para dar continuidade aos seus estudos, infelizmente teram que desistir de seus sonhos, pois só existe rapidez na tramitação quando o assunto é do interesse dos nossos “maravilhosos” deputados que nós mesmos elegemos.

  37. Flavio Marco disse:

    PENSÃO POR MORTE PODERÁ SER ESTENDIDA PARA FILHOS, DE ATÉ 24 ANOS.
    Bom dia, voce sabe me informar se tem algum prazo para o presidente tomar essa decisao? pois ja é o ultimo ano de mandato, periodo eleitora, e esse projeto ainda nao teve o aval do lula… eu entrei no site da presidencia fiz um apelo atraves de e-mail. vc sabe me informar quando ele tomara a decisao.
    *projeto (PLS 49/08) do senador Expedido Júnior (PR-RO).

  38. Flavio Marco disse:

    Bom dia, eu li essa materia em um site juridico. “Caberá agora ao Presidente sancionar ou vetar o projeto. A sanção representa a
    concordância do Chefe do Executivo com o texto enviado. O prazo constitucional para a
    sanção presidencial é de quinze dias úteis. Não ocorrendo a sanção neste prazo, considerarseá
    o projeto sancionado tacitamente. Temos, assim, dois tipos de sanção: expressa ou
    tácita, conforme o Presidente se pronuncie ou não nos quinze dias úteis.” que o Presidente tem 15 dias uteis para sancionar ou vetar, essa lei sobre pensao ate os 24 anos, esta vigente provisoriamente, ne?

    • Expedito Junior disse:

      Bom dia Flávio,
      Você está correto. Falta apenas a regulamentação, mas já está vigindo.
      Abraço.
      Fica com Deus.

  39. Rafael disse:

    Nossa tomara mesmo que essa lei entre em vigor, pois meu pai faleceu tbm, eu pego essa pensão, falta 3 anos pra acabar meu curso superior, e minha pensão corta ano que vem, nem sei como vou fazer para continuar pagando, ganhando 510,00 reais com emprego de hoje em dia.

    • Expedito Junior disse:

      Amigo Rafael,
      Vou acionar o meu ex-chefe de gabinete no Senado e vou pegar informações detalhadas de como anda a Lei, e em breve, posto aqui prá todos os interessados.
      Forte abraço.
      Fica com Deus.

  40. Bruno Lima disse:

    Gostaria de saber como proceder quanto ao pedido do prolongamento da pensão por morte tendo em vista que não sou advogado e minha pensão foi cortada em Janeiro desse ano quando completei 21 anos.. Seria simplesmente entrar com o pedido direto na previdência, já que existem pessoas que conseguiram prolongar por estar estudando ? ou você aconselha procurar um advogado ? .. outra duvida seria se caso eu procurar um advogado e entrar com o pedido eu receberei os atrasados caso seja aceito ? .. não querendo abusar mas a ultima pergunta seria quem tem bolsa Integral pode pedir o prolongamento ? .. tendo em vista que não possui nenhum documento comprovando o pagamento de mensalidade .

    Desde já grato, e se houver interesse de alguem com o mesmo caso ou que saiba algo sobre.. enfim me manda um e-mail pra manter contato

    email : brunolima.email@gmail.com

    .. Aguardando

    ..

  41. gabriela disse:

    boa tarde,gostaria de saber como anda o processo,pois entrei com o pedido de prolongamento desde maio do ano passado e ainda nao foi dada a resposta do juiz,gostaria de saber se o processo ja esta em vigor?!

    abraços
    gaby

  42. Edclê Amaral Nobre disse:

    Bos noite!

    Fico feliz em saber que a lei já esta vigindo. Espero que o senador encontre tempo para dá maiores detalhes à respeito da lei o mais rápido possível.

    Grata…

  43. Raphael disse:

    Alguem por gentileza poderia me dizer onde encontro essa nova lei “qual site” mostra que esta vigindo a emenda para pensão por morte até 24 anos???
    Gratoo
    Precisso me informa pois sou universitario e perdi minha pensão mês passado e preciso dela para continuar a faculdade.

    • Edclê Amaral Nobre disse:

      Olá Raphael, o Flávio Marco disse acima que encontrou um site jurídico onde esclarece que essa lei esta vigindo tacitamente, mas não informou o site e até o momento não encontrei tal informação. De qualquer forma, acredito que essa vigência não tem nenhum valor, talvez por isso não encontramos nenhuma matéria na internet que possa nos ajudar. Mas no momento ela serve como promessa que talvez no próximo ano poossamos conseguir continuar nossos estudos, isso se o próximo presidente não veta-la. Só gostaria de saber se o presidente poderia ter deixado esse projeto já sancionado. Enviei e-mail para o assessor do senador em Brasilia, mas também não obtive resposta. Fazer o que???

  44. Sergio Pinheiro disse:

    Projeto de Lei e Outras Proposições
    Consulta Tramitação das Proposições

    Proposição: PL-6812/2010

    Autor: Senado Federal – Expedito Júnior – PR /RO

    Data de Apresentação: 11/02/2010

    Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II

    Regime de tramitação: Ordinária

    Proposição Originária: PLS-49/2008

    Situação: CSSF: Aguardando Parecer.

    Última Ação:

    12/4/2010

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) – Designado Relator, Dep. Takayama (PSC-PR)

  45. Douglas viana disse:

    meredissimo senhor senado eu tenho 16 anos estou na 7 serie e eu mais milhares de pencionista vão adorar que essa lei seja aprovada o mais rapido possivel porque precisamos desse dinheiro para pagar faculdade ja que e tão cara um forte abraço e fica com Deus…..

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